Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.712, DE 15 DE ABRIL DE 2016
EMENTA: Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 15/4/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTRO DE ESTADO - Substituição - Afastamento - Impedimento - Cargo público - Vacância
AUTORIDADE PÚBLICA - Ausência (Direito Civil) - Ministro de Estado da Defesa - Comandante da Aeronáutica - Comandante da Marinha - Comandante do Exército Brasileiro - Ministro de Estado das Relações Exteriores - Secretário-Geral - Advogado-Geral da União - Presidente - Banco Central do Brasil (BACEN) - Diretor - Secretário-Executivo
AUTORIDADE PÚBLICA - Ausência (Direito Civil) - Ministro de Estado da Defesa - Comandante da Aeronáutica - Comandante da Marinha - Comandante do Exército Brasileiro - Ministro de Estado das Relações Exteriores - Secretário-Geral - Advogado-Geral da União - Presidente - Banco Central do Brasil (BACEN) - Diretor - Secretário-Executivo