Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.692, DE 16 DE MARÇO DE 2016
EMENTA: Regulamenta o controle de dopagem a que se refere a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 17/3/2016, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
