Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

EMENTA: Altera o Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/2016, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CDES) - Composição - Membro - Funcionamento