Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.624, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Promulga o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul, firmado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2015, Página 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia (Federação), Índia, China, África do Sul, Fortaleza (CE), 2014
ACORDO INTERNACIONAL - Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) - Mobilização - Recursos Financeiros - Infraestrutura - Desenvolvimento sustentável - Agrupamento Brasil-Rússia-Índia-China-África do Sul (BRICS) - Instituição financeira - Empréstimo - Promulgação