Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.619, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre o apoio financeiro suplementar à manutenção e ao desenvolvimento da educação infantil para o atendimento em creches de crianças de zero a quarenta e oito meses cadastradas no Censo Escolar da Educação Básica cujas famílias sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2015, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Transferência - Recursos financeiros - Município - Distrito Federal (Brasil) - Apoio financeiro - Complementação - Manutenção - Desenvolvimento - Educação infantil - Creche - Segurança alimentar e nutricional - Escola pública - Instituição de ensino filantrópica - Instituição de ensino confessional - Instituição de ensino comunitária
APOIO FINANCEIRO - Elegibilidade - Condição - Requisito - Critério - Matrícula - Cobertura - Ampliação - Censo escolar - Bolsa Família - Cadastramento - Valor - Cálculo - Meta - Objetivo - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - Ministério da Educação - Acompanhamento - Implementação