Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.509, DE 28 DE ABRIL DE 2023
EMENTA: Institui o Conselho Nacional de Política Indigenista.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - D - 28/4/2023, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA (CNPI) - Criação - Competência - Atribuição - Membro - Ministério dos Povos Indígenas - Órgão colegiado - Órgão consultivo - Finalidade - Política pública - Indígenas - Participação - Representante - Poder Legislativo - Câmara dos Deputados - Senado Federal - Deputado federal - Deputada federal - Senador - Senadora