Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.552, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2015
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2015, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRODUTO ALIMENTÍCIO - Lactente - Criança - Proteção - Nutrição - Assistência materno-infantil - Comercialização - Regulamentação
LEITE - Recém-nascido - Fabricante - Embalagem - Rótulo - Formulação - Leite desnatado - Leite semidesnatado - Leite integral - Leite modificado - Propaganda - Publicidade - Proibição
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - Alimentação humana - Alimento infantil - Alimento industrializado
ALIMENTO - Cereal - Embalagem - Ilustração - Denominação
MAMADEIRA - Bico (produto infantil)
CHUPETA
PUERICULTURA
SAÚDE PÚBLICA - Informação ao consumidor - Amamentação - Educação - Infração
IMPORTADOR - Distribuidor - Concessão - Patrocínio - Patrocinador - Entidade - Ensino - Pesquisa científica - Pessoa física - Associação - Proibição
HOSPITAL - Assistência - Proibição - Venda - Doação - Preço - Redução - Autorização
LEITE - Recém-nascido - Fabricante - Embalagem - Rótulo - Formulação - Leite desnatado - Leite semidesnatado - Leite integral - Leite modificado - Propaganda - Publicidade - Proibição
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL - Alimentação humana - Alimento infantil - Alimento industrializado
ALIMENTO - Cereal - Embalagem - Ilustração - Denominação
MAMADEIRA - Bico (produto infantil)
CHUPETA
PUERICULTURA
SAÚDE PÚBLICA - Informação ao consumidor - Amamentação - Educação - Infração
IMPORTADOR - Distribuidor - Concessão - Patrocínio - Patrocinador - Entidade - Ensino - Pesquisa científica - Pessoa física - Associação - Proibição
HOSPITAL - Assistência - Proibição - Venda - Doação - Preço - Redução - Autorização