Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.485, DE 8 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Complementação Econômica nº 38, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, em 3 de dezembro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2015, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Guiana - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Alcance Parcial de Renegociação - Acordo de Complementação Econômica - Comércio exterior
PROTOCOLO COMPLEMENTAR