Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.479, DE 6 DE JULHO DE 2015

EMENTA: Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 680, de 6 de julho de 2015, que institui o Programa de Proteção ao Emprego.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2015, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (PPE) - Regulamentação
COMITÊ DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO EMPREGO (CPPE) - Criação - Competência - Membro
EMPRESA - Adesão - Compensação pecuniária - Pagamento