Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.468, DE 17 DE JUNHO DE 2015

EMENTA: Altera o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que delega competência para a prática dos atos que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/2015, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - Ministro de Estado - Advogado-Geral da União - Reintegração - Ex-servidor público - Cumprimento - Decisão judicial
PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO