Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.444, DE 6 DE MAIO DE 2015

EMENTA: Altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, aprovado pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/2015, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REGULAMENTO DA INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - Alteração
FISCALIZAÇÃO - Inspeção federal - Inspeção industrial - Inspeção sanitária - Estabelecimento comercial - Estabelecimento industrial - Comércio internacional - Comércio exterior - Abatedouro - Matadouro - Caráter permanente - Periodicidade - Produto animal - Carne - Açougue - Carne de caça