Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.432, DE 9 DE ABRIL DE 2015

EMENTA: Restringe o uso de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamentos para o local de domicílio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/4/2015, Página 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONAVE - Comando da Aeronáutica - Força Aérea Brasileira (FAB) - Utilização - Suspensão
TRANSPORTE AÉREO - Autoridade pública - Cargo público - Prerrogativa de função - Ministro de Estado - Comandante - Forças Armadas - Deslocamento - Local - Residência permanente - Domicílio
AUTORIDADE PÚBLICA - Transporte