Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015 - Retificação

Veja também:

DECRETO Nº 8.415, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no DOU de 27 de fevereiro de 2015, Seção 1, Edição Extra)

     - Na página 2, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Joaquim Vieira Ferreira Levy e Armando Monteiro.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/03/2015


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/2015, Página 5 (Retificação)