Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.385, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a supervisão do contrato de gestão a ser firmado entre a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP, qualificada como Organização Social, e a União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2014, Página 66 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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