Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.379, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, que regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Comercialização - Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) - Tarifa - Distribuição - Concessão - Permissionário (administração pública) - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Contrato - Montante
ENERGIA ELÉTRICA - Aquisição - Compra - Leilão - Ajuste - Consumidor - Repasse