Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.373, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014
EMENTA: Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Decreto nº 10087 de 5 de Novembro de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 4º ao 7º .
- Portaria nº 256 de 14 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral) - (Norma Complementar).
- Ato Conjunto nº 1 de 14 de Novembro de 2017 (Câmara dos Deputados. Diretoria-Geral, Senado Federal. Diretoria Geral, Tribunal de Contas da União. Secretaria-Geral de Administração) - (Norma Complementar).
Indexação
SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (eSocial) - Criação - Comitê Diretor - Comitê Gestor - Membro - Competência - Unificação - Informação - Padronização - Transmissão - Validação - Armazenamento - Distribuição
INFORMAÇÃO - Entrega - Empregador - Empregador doméstico - Empresa - Segurado especial - Pessoa jurídica de direito público - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Pessoa jurídica - Pessoa física - Pagamento - Crédito - Rendimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
GARANTIA - Direito previdenciário - Direito trabalhista
INFORMAÇÃO - Entrega - Empregador - Empregador doméstico - Empresa - Segurado especial - Pessoa jurídica de direito público - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Município - Pessoa jurídica - Pessoa física - Pagamento - Crédito - Rendimento - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
GARANTIA - Direito previdenciário - Direito trabalhista