Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.353, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2118 (2013), de 27 de setembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que determina a proibição de aquisição de armas químicas, material correlato, bens e tecnologia ou assistência da República Árabe Síria por nacionais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 53 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução, 2013
SÍRIA - Arma química - Destruição - Aquisição - Compra - Utilização - Desenvolvimento - Produção - Estoque - Conservação - Transferência - Proibição
VIOLÊNCIA - Arma de fogo - Combate - Controle
PESSOA - Preso - Detento - Arbitrariedade - Libertação
JORNALISTA - Liberdade de imprensa - Trabalho - Manifestação - Garantia