Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
RETIFICAÇÃO
(Republicado no DOU de 14 de novembro de 2014 - Seção 1)
- Na página 18, nas assinaturas, leia-se: Michel Temer, Eduardo dos Santos e Arno Hugo Augustin Filho.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra de 14/11/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/11/2014, Página 1 (Retificação)