Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014

EMENTA: Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2014, Página 10 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 18 (Republicação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/11/2014, Página 1 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Caracas (Venezuela), 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Bitributação internacional - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Prevenção - Controle - Promulgação