Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.336, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014
EMENTA: Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/2014, Página 10 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/2014, Página 18 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 14/11/2014, Página 1 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Venezuela - Caracas (Venezuela), 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Bitributação internacional - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Prevenção - Controle - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Bitributação internacional - Evasão fiscal - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - Prevenção - Controle - Promulgação