Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.324, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2014, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (Mercosul) - Acordo de Complementação Econômica - Ato internacional - Venezuela - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Montevidéu (Uruguai), 2012