Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.322, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (56PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai, e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercado Comum do Sul - Mercosul, e a República do Chile em 30 de dezembro de 2010.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (Mercosul) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo Complementar - Ato internacional - Brasil - Argentina - Uruguai - Paraguai - Chile - Montevidéu (Uruguai), 2010