Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.321, DE 2 DE OUTUBRO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.386, de 29 de fevereiro de 2008, para alterar o prazo máximo para operações de crédito consignadas em folha de pagamento no âmbito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - Crédito - Servidor público civil - Desconto - Aposentado - Pensionista - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Regulamentação - Alteração
CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANSO (SIAPE)
FINANCIAMENTO - Empréstimo - Concessão (administração pública) - Prestação - Amortização - Operação de crédito - Prazo - Limite - Ressalva - Imóvel residencial - Companhia - Imobiliária - Cooperativa - Integrante - Exclusividade - Servidor público federal - Banco - Instituição financeira - Caixa Econômica Federal (CF) - Entidade aberta - Sociedade anônima de capital fechado - Previdência complementar
CONSIGNAÇÃO COMPULSÓRIA
CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANSO (SIAPE)
FINANCIAMENTO - Empréstimo - Concessão (administração pública) - Prestação - Amortização - Operação de crédito - Prazo - Limite - Ressalva - Imóvel residencial - Companhia - Imobiliária - Cooperativa - Integrante - Exclusividade - Servidor público federal - Banco - Instituição financeira - Caixa Econômica Federal (CF) - Entidade aberta - Sociedade anônima de capital fechado - Previdência complementar