Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.313, DE 24 DE SETEMBRO DE 2014

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2128 (2013), de 10 de dezembro de 2013, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera e renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria e adota outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Especial - 24/9/2014, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
LIBÉRIA - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização
LIBÉRIA - Sanção - Execução - Renovação - Perito - Grupo
LIBÉRIA - Arma - Armamento - Munição - Material bélico - Equipamento militar - Fornecimento - Venda - Remessa - Embargo - Proibição
LIBÉRIA - Diamante - Importação - Madeira - Recursos naturais - Exploração - Proibição
LIBÉRIA - Viagem - Restrição
SISTEMA DE CERTIFICAÇÃO DO PROCESSO DE KIMBERLEY (SCPK)