Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 8.304, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 15 de setembro de 2014, Seção 1)
Na página 2, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: Dilma Rousseff, Guido Mantega e Mauro Borges Lemos.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 16/09/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/2014, Página 1 (Retificação)