Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.270, DE 26 DE JUNHO DE 2014
EMENTA: Institui o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e seu comitê gestor, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2014, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (SIRC) - Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) - Criação - Competência - Membro
PESSOA NATURAL - Registro civil - Dados - Informação - Captação - Processamento - Arquivamento - Disponibilização - Registro de nascimento - Certidão de casamento - Óbito - Natimorto - Meio eletrônico - Certidão - Documento eletrônico - Internet - Acesso - Comprovação - Autenticidade
PESSOA NATURAL - Registro civil - Dados - Informação - Captação - Processamento - Arquivamento - Disponibilização - Registro de nascimento - Certidão de casamento - Óbito - Natimorto - Meio eletrônico - Certidão - Documento eletrônico - Internet - Acesso - Comprovação - Autenticidade