Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 9.929, DE 22 DE JULHO DE 2019

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/2019, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL (SIRC) - Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (CGSirc) - Criação - Competência - Membro
PESSOA NATURAL - Registro civil - Dados - Informação - Captação - Processamento - Arquivamento - Disponibilização - Registro de nascimento - Certidão de casamento - Óbito - Natimorto - Meio eletrônico - Certidão - Documento eletrônico - Internet - Acesso - Comprovação - Autenticidade