Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.256, DE 26 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no programa de reforma agrária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2014, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Projeto - Assentamento rural - Assentado - Crédito rural - Liquidação - Remissão de dívida - Desconto - Construção - Ampliação - Reforma - Habitação - Pagamento - Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - Programa de Crédito Implantação e Crédito de Instalação - Valor - Atualização - Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) - Saldo devedor - Crédito - Instalação - Concessão (administração pública) - Aquisição - Bens duráveis - Equipamento - Fomento - Segurança alimentar - Geração - Trabalho - Renda - Mulher - Implantação - Projeto - Responsabilidade - Titular - Terreno - Beneficiário
CRÉDITO RURAL - Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) - Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) - Benefício - Concessão - Financiamento - Aquisição - Bens de consumo - Bens duráveis - Proibição