Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.244, DE 23 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/2014, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
UNIÃO - Recursos financeiros - Transferência financeira - Convênio - Contrato - Repasse - Execução - Fiscalização - Acompanhamento - Prestação de contas - Documentação - Proibição - Instituição financeira oficial - Prazo - Prorrogação - Irregularidade - Inadimplemento - Tomada de contas especial
SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIAS (SICONV) - Internet - Câmara dos Deputados - Acesso - Comissão - Gestão
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Órgão público - Entidade pública - Entidade privada - Entidade sem fins lucrativos - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Programa - Projeto - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Controladoria-Geral da União (CGU) - Competência - Delegação de competência - Despesa administrativa - Equipe - Remuneração - Exceção
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL
SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E TERMOS DE PARCERIAS (SICONV) - Internet - Câmara dos Deputados - Acesso - Comissão - Gestão
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Órgão público - Entidade pública - Entidade privada - Entidade sem fins lucrativos - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Programa - Projeto - Ministro de Estado - Ministério da Fazenda - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Controladoria-Geral da União (CGU) - Competência - Delegação de competência - Despesa administrativa - Equipe - Remuneração - Exceção
ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL