Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014 - Retificação
DECRETO Nº 8.232, DE 30 DE ABRIL DE 2014
Altera o Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta o Programa Bolsa Família, e o Decreto nº 7.492, de 2 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 2 de maio de 2014, Seção 1)
No Decreto nº 8.232, de 30 de abril de 2014, na parte em que altera o inciso V do caput do art. 19 do Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, onde se lê "R$ 77,00 (setenta e seis reais)", leia-se "R$ 77,00 (setenta e sete reais)".
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/05/2014
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2014, Página 4 (Retificação)