Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.231, DE 25 DE ABRIL DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/4/2014, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Regulamentação - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Fato gerador - Operação de crédito - Base de cálculo - Alíquota - Isenção - Redução - Contratação - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) - Cobertura - Despesa - Concessionário (administração pública) - Serviços públicos - Distribuição - Energia elétrica