Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.225, DE 3 DE MARÇO DE 2014

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.713, de 3 de abril de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de fármacos e medicamentos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Texto Atualizado Formato: Documento em doc

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/2014, Página 3 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2014, Página 6 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licitação - Margem de preferência
MEDICAMENTO - Produto farmacêutico - Aquisição - Compra - Aplicação - Prazo - Alteração