Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.220, DE 28 DE MARÇO DE 2014 - Publicação Original

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DECRETO Nº 8.220, DE 28 DE MARÇO DE 2014

Altera o Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, que dispõe sobre a composição do Comitê Gestor Interministerial do Auxílio Emergencial Financeiro para atendimento à população atingida por desastres, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 190, de 31 de maio de 2004.

     A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O Decreto nº 5.125, de 1º de julho de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º ....................................................................................
.....................................................................................................

V - da Defesa;

VI - do Planejamento, Orçamento e Gestão; e

VII - da Fazenda.
.............................................................................................." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Francisco José Coelho Teixeira


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/03/2014


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2014, Página 7 (Publicação Original)