Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.183, DE 17 DE JANEIRO DE 2014
EMENTA: Altera o Decreto nº 8.079, de 20 de agosto de 2013, que regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Lei 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/1/2014, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SAFRA 2011, 2012 - Produtor agrícola - Cana-de-açúcar - Subvenção econômica - Auxílio financeiro - Financiamento agrícola - Equalização de taxas de juros - Indústria - Etanol - ombustível - Região Nordeste - Irregularidade - Devolução - Valor - Alteração
PRODUTOR - Fornecedor - Estiagem - Cana-de-açúcar - Subvenção econômica - Concessão - Venda - Usina de açúcar - Destilaria - Região Nordeste - Valor - Limite - Pagamento
INDÚSTRIA - Subvenção econômica - Concessão - Etanol - Combustível - Valor - Produção - Comercialização - Safra 2011, 2012
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Incidência - Valor recebido - Subvenção econômica
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Financiamento - Estoque - Combustível - Plantação - Renovação - Implantação - Cana-de-açúcar - Preço - Oferta - Prazo
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) - Documentação - Nota fiscal
PRODUTOR - Fornecedor - Estiagem - Cana-de-açúcar - Subvenção econômica - Concessão - Venda - Usina de açúcar - Destilaria - Região Nordeste - Valor - Limite - Pagamento
INDÚSTRIA - Subvenção econômica - Concessão - Etanol - Combustível - Valor - Produção - Comercialização - Safra 2011, 2012
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Incidência - Valor recebido - Subvenção econômica
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Financiamento - Estoque - Combustível - Plantação - Renovação - Implantação - Cana-de-açúcar - Preço - Oferta - Prazo
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) - Documentação - Nota fiscal