Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.180, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UNIÃO - Orçamento fiscal - Orçamento da Seguridade Social - Recursos financeiros - Transferência - Crédito - Execução - Descentralização - Convênio - Contrato - Repasse - Acompanhamento - Prestação de contas
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Instituição beneficente - Instituição particular - Instituição pública - Entidade sem fins lucrativos - Programa - Projeto - Despesa - Ressarcimento