Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.171, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 7.816, de 28 de setembro de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de caminhões, furgões e implementos rodoviários, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2013, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licitação - Margem de preferência - Pregão eletrônico - Prazo - Alteração - Dezembro, 2015
AQUISIÇÃO - Compra - Caminhão - Transporte - Mercadoria - Trator - Reboque - Furgão - Veículo de carga - Combate - Utilização - Atividade agrícola