Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.167, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 7.756, de 14 de junho de 2012, para dispor sobre margens de preferência na aquisição de produtos de confecções, calçados e artefatos, para fins do disposto no art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licitação - Margem de preferência - Aquisição - Produto - Confecção - Calçado - Edital - Pregão eletrônico - Prazo - Alteração
PRODUTO MANUFATURADO
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