Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.151, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013

EMENTA: Transfere a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Casa Civil da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Casa Civil da Presidência da República.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/2013, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (CDES) - Secretaria - Transferência - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (2008-2015) - Casa Civil da Presidência da República - Competência - Acervo - Patrimônio - Direitos - Obrigações
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Organização administrativa - Competência - Cargo em comissão - Função comissionada - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Remanejamento