Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.135, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre as comunicações de dados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre a dispensa de licitação nas contratações que possam comprometer a segurança nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Administração direta - Autarquia - Fundação pública - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Dados - Comunicação - Rede - Telecomunicação - Serviços - Tecnologia da informação
UNIÃO - Órgão público - Entidade pública - Correio eletrônico - Dados - Armazenamento - Recuperação - Inviolabilidade
SEGURANÇA NACIONAL - Preservação - Dispensa de licitação