Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.106, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013 - Publicação Original
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DECRETO Nº 8.106, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, para atualizar o Quadro de Equivalência em DAS-Unitário.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
MICHEL TEMER
Miriam Belchior
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/09/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/2013, Página 9 (Publicação Original)