Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.082, DE 26 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Altera o Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002, que regulamenta a Contribuição para o PIS/PASEP e a COFINS devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/2013, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Alíquota - Redução - Aplicação - Receita bruta - Venda - Gás natural canalizado - Produção - Geração - Energia elétrica - Usina termelétrica - Programa Prioritário de Termeletricidade - Carvão mineral