Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013
EMENTA: Regulamenta o pagamento de subvenção econômica aos produtores fornecedores independentes de cana-de-açúcar e às unidades industriais produtoras de etanol combustível, os quais desenvolvam suas atividades na região Nordeste, referente à produção da safra 2011/2012 de que trata a Medida Provisória nº 615, de 17 de maio de 2013.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9757 de 11 de Abril de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 8183 de 17 de Janeiro de 2014 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º, incisos I, III e Parágrafo único ; Art. 10, inciso I, alíneas "a", "b", inciso II, alíneas "a", "b", "c", inciso III, alíenas "a", "b", "c", "d", "e" ; Art. 11, § 1º, incisos I, II, III e § 2º ; Art. 12 ; Art. 16 .
- Decreto nº 8183 de 17 de Janeiro de 2014 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º, Parágrafo único .
Indexação
SAFRA 2011/ 2012 - Produtor agrícola - Cana-de-açúcar - Subvenção econômica - Auxílio financeiro - Financiamento agrícola - Equalização de taxas de juros - Indústria - Etanol - Combustível - Região Nordeste - Irregularidade - Devolução - Valor Regulamentação
PRODUTOR - Fornecedor - Estiagem - Cana-de-açúcar - Subvenção econômica - Concessão - Venda - Usina de açúcar - Destilaria - Região Nordeste - Valor - Limite - Pagamento
INDÚSTRIA - Subvenção econômica - Concessão - Etanol - Combustível - Valor - Produção - Comercialização - Safra 2011/ 2012
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Incidência - Valor recebido - Subvenção econômica
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Financiamento - Estoque - Etanol - Plantação - Renovação - Implantação - Cana-de-açúcar - Preço - Oferta - Prazo
PRODUTOR - Fornecedor - Estiagem - Cana-de-açúcar - Subvenção econômica - Concessão - Venda - Usina de açúcar - Destilaria - Região Nordeste - Valor - Limite - Pagamento
INDÚSTRIA - Subvenção econômica - Concessão - Etanol - Combustível - Valor - Produção - Comercialização - Safra 2011/ 2012
CONTRIBUIÇÃO - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep) - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - Alíquota - Redução - Incidência - Valor recebido - Subvenção econômica
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL FEDERAL - Subvenção econômica - Equalização de taxas de juros - Financiamento - Estoque - Etanol - Plantação - Renovação - Implantação - Cana-de-açúcar - Preço - Oferta - Prazo