Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.071, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 14 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Sistema Nacional de Emprego (SINE) - SINE-PORTO - Criação - Banco de dados - Mão de obra especializada - Identificação - Qualificação profissional - Porto
TRABALHO PORTUÁRIO
TRABALHADOR PORTUÁRIO
ESTIVADOR - Trabalhador avulso - Órgão - Gestão - Mão de obra - Preferência - Acesso - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) - Formação profissional - Qualificação profissional