Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.067, DE 14 DE AGOSTO DE 2013

EMENTA: Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/8/2013, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) - Regulamentação - Recursos financeiros - Limite - Destinação - Despesa - Execução orçamentária - Gestão - Operação de crédito - Projeto - Aprovação - Garantia - Liberação - Acompanhamento - Fiscalização - Contrato - Rescisão - Penalidade - Prestação de contas
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) - Conselho Deliberativo