Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.055, DE 16 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Inclui no Programa Nacional de Desestatização - PND o trecho de ferrovia federal EF-151, entre os Municípios de Açailândia, Estado do Maranhão, e Barcarena, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 16/7/2013, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FERROVIA FEDERAL - Privatização - Inclusão - Programa Nacional de Desestatização (PND)
TRECHO FERROVIÁRIO - Açailândia (MA) - Barcarena (PA)