Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.051, DE 11 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Altera Decreto nº 2.824, de 27 de outubro de 1998, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/2013, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO - Regimento Interno - Membro - Alteração