Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 8.044, DE 10 DE JULHO DE 2013

EMENTA: Dispõe sobre a elevação dos Vice-Consulados em Paso de Los Libres e Puerto Iguazú, na República Argentina, e Salto del Guaira, na República do Paraguai, em Consulados; converte o Consulado-Geral em Cobija, no Estado Plurinacional da Bolívia, em Consulado.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/2013, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2013, Página 1 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
VICE-CONSULADO DO BRASIL - Transformação - Elevação - Consulado - Paso de Los Libres (Argentina) - Puerto Iguazú (Argentina) - Salto del Guaira (Paraguai)
CONSULADO-GERAL - Conversão - Cobija (Bolívia) - Consulado