Legislação Informatizada - DECRETO Nº 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013 - Retificação
DECRETO Nº 8.033, DE 27 DE JUNHO DE 2013
Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de 28 de junho de 2013, Seção 1)
Na página 4, 3ª coluna, nas assinaturas, leia-se: DILMA ROUSSEFF, Guido Mantega, Manoel Dias, Miriam Belchior, Garibaldi Alves Filho, Tereza Campello, Gilberto Carvalho, Luís Inácio Lucena Adams, Leônidas Cristino.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/07/2013
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2013, Página 4 (Retificação)