Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.016, DE 17 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2013, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Estatuto social - Organização administrativa - Estrutura organizacional - Competência
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Sede - Foro - Prazo - Serviço postal - Telegrama - Logística - Capital social - Valor - Recursos financeiros - Conselho de Administração - Diretoria Executiva - Conselho Fiscal - Administrador - Conselheiro - Competência - Atribuição - Exercício social - Demonstração contábil
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Quadro de pessoal - Quadro Permanente - Regime jurídico - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Empregado público - Concurso público - Cessão de pessoal - Função - Gerente - Assessor - Despesa - Processo judicial - Honorários advocatícios - Exercício de cargo público - Critério
CORRESPONDÊNCIA - Telegrama - Sigilo - Garantia - Segurança
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Sede - Foro - Prazo - Serviço postal - Telegrama - Logística - Capital social - Valor - Recursos financeiros - Conselho de Administração - Diretoria Executiva - Conselho Fiscal - Administrador - Conselheiro - Competência - Atribuição - Exercício social - Demonstração contábil
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT) - Quadro de pessoal - Quadro Permanente - Regime jurídico - Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - Empregado público - Concurso público - Cessão de pessoal - Função - Gerente - Assessor - Despesa - Processo judicial - Honorários advocatícios - Exercício de cargo público - Critério
CORRESPONDÊNCIA - Telegrama - Sigilo - Garantia - Segurança