Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 8.013, DE 16 DE MAIO DE 2013
EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2079 (2012), de 12 de dezembro de 2012, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que, entre outras disposições, renova por doze meses o regime de sanções aplicáveis à Libéria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/5/2013, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Libéria - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)- Resolução - 2012
SANÇÃO - Comitê - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Trânsito - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Renovação
EQUIPAMENTO MILITAR - Arma nuclear - Arma química - Arma biológica - Proliferação - Impedimento - Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
BANCO - Banco comercial - Instituição financeira - Libéria - Relação - Ampliação - Exclusão - Revisão - Manutenção
SANÇÃO - Comitê - Execução - Restrição - Viagem - Locomoção - Trânsito - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - Acesso - Utilização - Renovação
EQUIPAMENTO MILITAR - Arma nuclear - Arma química - Arma biológica - Proliferação - Impedimento - Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA - Direitos humanos - Violação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo - Congelamento - Proibição
FUNDO DE INVESTIMENTO - Disponibilidade - Proibição
BANCO - Banco comercial - Instituição financeira - Libéria - Relação - Ampliação - Exclusão - Revisão - Manutenção