COMÉRCIO EXTERIOR - Exportação - Importação - Atividade aduaneira - Fiscalização - Controle aduaneiro - Tributação
EXPORTAÇÃO - Importação - Mercadoria - Entrada - Saída - Porto - Aeroporto - Fronteira - Alfândega - Exceção - Linha de transmissão - Duto - Controle - Secretaria da Receita Federal
MERCADORIA - Veículo - País estrangeiro - Registro - Descarga - Transportador - Representante - Depositário - Prazo - Violação - Mercadoria estragada - Conserto - Peso - Cautela fiscal - Isolamento - Volume - Local - Alfândega - Extravio - Avaria - Acréscimo
IMPOSTO - Não incidência - Mercadoria estrangeira - Destruição
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Fato gerador - Entrada - Mercadoria estrangeira - Território nacional - Mercadoria importada - Extravio - Verificação - Diferença - Percentual - Apuração - Despacho aduaneiro - Cálculo - Limite - Manifesto de carga - Declaração
MERCADORIA - Avaria - Redução - Valor - Prejuízo - Cálculo - Imposto - Pedido - Interessado
IMPOSTO - Alíquota - Base de cálculo - Tarifa Externa Comum - Não aplicação - Remessa postal internacional - Encomenda aérea internacional - Regime de tributação simplificada - Bagagem - Viajante - País estrangeiro - Procedência - Loja - Zona franca - Regime de tributação especial - Paraguai - Via terrestre - Regime de Tributação Unificada (RTU)
IMPOSTO - Pagamento indevido - Restituição
COMPETIÇÃO ESPORTIVA - Bens - Doação - Desportista - Premiação - Objeto comemorativo - Entidade - Promoção - Relação - Homologação - Ministério do Esporte - Órgão - Administração pública - Participação - Comitê Olímpico Brasileiro (COB) - Comitê Paraolímpico Brasileiro (Cpob)
IMPORTAÇÃO - Imposto - Taxa - Contribuição - Imposto sobre produtos industrializados (IPI) - Fato gerador - Incidência - Desembaraço aduaneiro - Mercadoria estrangeira - Regime suspensivo de tributação - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Entrada - Bens - País estrangeiro - Território aduaneiro - Verificação - Extravio - Dia - Lançamento - Crédito tributário - Manifesto de carga - Declaração
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Imposto - Incidência - Importação - Máquina - Aparelho - Instrumento - Equipamento - Incorporação - Ativo imobilizado - Redução - Alíquota - Percentual - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Condição - Prazo - Pessoa jurídica - Beneficiário
PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES (PADIS) - Pessoa jurídica - Investimento - Pesquisa e Desenvolvimento - Equipamento eletrônico - Semicondutor - Placa de circuito impresso
REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA (REIDI) - Importação direta - Beneficiário - Máquina - Aparelho -Instrumento - Equipamento - Material de construção - Obra - Infraestrutura - Ativo imobilizado - Suspensão - Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS-Pasep-Importação) - Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) - Período - Prazo - Habilitação - Pessoa jurídica - Titular -Projeto
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL - Destruição - Bens - Extinção - Aplicação - Resíduo - Consumo - Pagamento - Tributo - Reexportação - Fragmento - Resultado - Processo produtivo - Regime aduaneiro especial de admissão temporária - Controle - Sistema informatizado - Depósito afiançado - Secretaria da Receita Federal
TRÂNSITO ADUANEIRO - Despacho aduaneiro - Regime - Condição - Liberação - Órgão - Administração pública - Requisito - Aplicação - Não aplicação - Licenciamento - Avaria - Extravio - Local - Origem - Percurso - Cautela fiscal - Início - Prosseguimento - Permissão - Beneficiário - Pagamento
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - Bens - Utilização econômica - Pagamento - Imposto - Permanência - Território Nacional
DRAWBACK - Incentivo - Exportação - Aplicação - Suspensão - Isenção - Restituição - Substituição - Mercadoria - Especificação - Rendimento - Percentual - Valor - Unidade - Produto - Matéria-prima - Produto intermediário - Componente - Fabricação - Industrialização - Máquina - Equipamento - Mercado interno - Licitação internacional - Aquisição - Conserto - Criação - Animal - Cultivo - Extrativismo
ENTREPOSTO ADUANEIRO - Armazenamento - Mercadoria estrangeira - Suspensão - Pagamento - Imposto federal - Regime aduaneiro comum - Regime aduaneiro extraordinário
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E DE IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E DE GÁS NATURAL (REPETRO)
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS (REPEX)
ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO - Bens - Importação
ZONA FRANCA - Manaus (AM) - Amazônia Ocidental - Benefício fiscal - Bens - Importação - Setor - Informática
CONTROLE ADUANEIRO - Despacho aduaneiro - Declaração- Importação - Instrução - Fatura
CONFERÊNCIA ADUANEIRA - Seleção - Amostragem - Antidumping - Auditor fiscal - Receita Federal do Brasil - Analista tributário - Manifesto de carga
DESEMBARAÇO ADUANEIRO - Agente nocivo - Saúde - Meio ambiente - Segurança pública - Controle sanitário - Controle fitossanitário - Controle zoossanitário - Descumprimento - Devolução - Destruição - Sanção administrativa - Suspensão
MERCADORIA ABANDONADA - Mercadoria objeto de pena de perdimento - Declaração - Indenização - Destinação - Alienação - Licitação - Doação - Entidade sem fins lucrativos - Incorporação - Administração pública - Restituição - Indenização - Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização - Base de cálculo - Depreciação - Destruição - Inutilização - Semovente - Perecível - Inflamável - Explosivo - Mercadoria deteriorada - Mercadoria danificada - Cigarro - Tabaco
PERDIMENTO DA MERCADORIA
PERDIMENTO DE MOEDA
RESPONSABILIDADE FISCAL - Mercadoria - Extravio - Transportador - Depositário
IMPORTAÇÃO - Exportação - Penalidade - Pena - Multa - Aplicação - Redução - Infração - Denúncia espontânea
RECINTO ALFANDEGADO - Regulamento - Infração - Irregularidade - Penalidade - Pena de perdimento - Multa
SANÇÃO ADMINISTRATIVA - Comércio exterior - Mercadoria estrangeira - Comércio interno - Suspensão - Advertência - Restrição - Reincidência
REPRESENTAÇÃO FISCAL - Justiça - Processo penal - Crime contra a ordem tributária - Contrabando - Descaminho
DESPACHO ADUANEIRO - Termo de responsabilidade - Subscrição - Mandatário - Garantia - Obrigação tributária - Restituição - Remessa postal internacional - Bens - Viagem
EMPRESA - Informática - Pesquisa - Desenvolvimento - Tecnologia da informação - Benefício fiscal - Isenção - Redução - Imposto sobre produtos industrializados (IPI)
ALFANDEGAMENTO - Recinto alfandegado - Secretaria da Receita Federal - Competência - Requisito técnico - Requisito operacional - Administração - Funcionamento
COMPETIÇÃO ESPORTIVA - Copa das Confederações, 2013 - Copa do Mundo, 2014 - Evento - Importação - Isenção - Imposto federal - Tributo - Bens de consumo - Utilização - Não aplicação - Bens duráveis - Equipamento - Suspensão
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTÁDIOS DE FUTEBOL (RECOPA) - Benefício - Prazo
RESÍDUO SÓLIDO - Resíduo perigoso - Rejeito - Dano - Meio ambiente - Saúde pública - Animal - Vegetação - Definição - Importação - Vedação - Devolução - País estrangeiro - Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação (1989) - Basileia (Suíça)